Por: Mariana Hallal e Lucas Kurz 
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Atualizado às 14h13min para acréscimo de informações

A Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) suspendeu a portaria lançada nesta terça-feira (18). O documento extinguia a concessão de até cinco Faltas Justificadas (FJ) ao ano para os professores. Além dela, foi suspensa Instrução Normativa nº 10 da Smed, que regulamentou a hora planejamento. De acordo com Artur Corrêa, titular da pasta, a decisão da suspensão partiu da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

As decisões referentes aos documentos ficarão sob responsabilidade do gabinete da prefeita, segundo Corrêa. O tema deve ser analisado juridicamente pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O resultado deste parecer será discutido pela prefeita e pela Smed. Somente depois disso o Poder Público irá decidir se a portaria e a instrução normativa voltarão a ter valor ou se serão descartadas.

O secretário de educação e desporto afirma que a prefeita sabia da existência da portaria. No entanto, diz que houve uma "falha de entendimento". "Ela pensou que a portaria seria encaminhada para análise jurídica antes de ser publicada", explica Corrêa. A secretaria divulgou o documento antes desse procedimento.

Decisão gerou polêmica
Na manhã desta quarta-feira (19), alguns vereadores se posicionaram contra a portaria durante a sessão ordinária da Câmara. Fernanda Miranda (PSOL) disse que a portaria é uma vergonha. "O secretário não sabe o que é dar aulas dentro de um contêiner. Só sabe tirar direitos dos funcionários, aquilo que ainda é o direito mínimo do professor", declarou. Ela ainda afirmou que, se a portaria não for revogada, o titular da Smed será chamado para dar explicações.

O vereador Professor Adinho (PDT) reclamou da forma com que a decisão foi tomada. "O secretário, sem consultar ninguém, como lhe é peculiar, solta uma nota acabando com as faltas", disse. Ele também manifestou-se contra a postura da Smed. "Em nenhum momento o professor se sente amparado pela Secretaria da Educação. É um golpe atrás do outro, sempre de forma covarde, na calada da noite", afirmou. O parlamentar assumiu o cargo recentemente no lugar da vereadora Cristina Oliveira (PDT), afastada por licença médica.

Na noite de terça-feira o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) já tinha manifestado repúdio à portaria. Ela reclamou que a decisão foi tomada unilateralmente e pegou todos de surpresa durante a tarde. "Achamos uma vergonha. Fomos informados através de servidores", afirmou.

Entenda
A portaria, lançada nesta terça-feira (18), extinguia a concessão de Faltas Justificadas (FJ) a todos os servidores da Smed. As FJ diziam respeito à possibilidade de, até cinco vezes ao ano, o trabalhador ausentar-se do trabalho. Em outros momentos, elas chegaram a amparar até dez faltas. O titular da Smed, Artur Corrêa, argumentou que nenhuma legislação permite que trabalhadores tenham direito a cinco faltas ao ano. Além disso, elas são sustentadas por portarias - ou seja, sem amparo de alguma legislação vigente e no entendimento dele, apenas uma lei poderia tomar este tipo de decisão.

O secretário disse, ainda, que a questão não demandava diálogo. "Não é questão de diálogo (...) falta justificada não existe na legislação. Nada prevê isso", defendeu-se, garantindo ter apenas estabelecido o que já deveria ocorrer. 

Já a Instrução Normativa nº 10 da Smed regulamentou a hora planejamento, destinando-a apenas ao magistério. A medida, prevista por lei, destina um terço do período de trabalho para o professor planejar aulas, atividades ou estudos. A normativa ressalta que apenas os educadores estão sob tutela da legislação, vedando horas planejamento para equipes diretivas e qualquer outro funcionário. O secretário afirma que diretores já recebem gratificação pela função exercida e outros servidores não devem ter o benefício. "Davam hora planejamento para merendeira", exclamou.